Processo 129910/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 16:18
Autuado em 10/03/2013 16:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1696/2016 da Segunda Câmara, de 29/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2016 Acórdão   1696/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2016 Acórdão   1696/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE RONCADOR
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
25/08/2014 10:15 AR do ofício OCN - 14095/14 - DP
04/08/2014 11:53 Devolução do Ofício OCN - 12871/14 - DP
07/07/2014 15:05 do Protocolo 620790/14
02/07/2014 18:51 do Protocolo 606267/14
26/06/2014 17:03 do Protocolo 586894/14
26/06/2014 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 586568/14
25/06/2014 07:40 Devolução do Ofício OCN - 9740/14 - DP
16/06/2014 15:09 do Protocolo 560410/14
16/06/2014 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 560399/14
06/06/2014 16:03 do Protocolo 536129/14
06/06/2014 15:53 do Protocolo 535971/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   597/ 2016   
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   598/ 2016   
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   599/ 2016   
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   600/ 2016   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14095/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12871/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9740/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Acórdão nº 1696/2016
15/04/2016 1340 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 20/04/2016
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1529/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4691/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2016 08:46 CMEX  
09/06/2016 18:03 DP Informação nº 11033/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 828/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação - Contas Irregulares nº 85/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Instrução de Cobrança nº 597/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Instrução de Cobrança nº 598/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Instrução de Cobrança nº 599/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Instrução de Cobrança nº 600/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação nº 4128/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação nº 4129/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação nº 4130/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação nº 4131/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação nº 4132/2016 -
06/06/2016 09:53 DEX Informação nº 4133/2016 -
03/05/2016 08:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1297/2016 -
02/05/2016 09:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1076/2016 -
27/04/2016 08:42 S2C  
09/03/2016 14:16 GCFAMG  
24/02/2016 14:36 SMPjTC Parecer nº 2756/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Sanções. Multa.
15/09/2014 09:57 DAT Instrução nº 720/2016 -
06/05/2014 07:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5694/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Informação nº 11481/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 12871/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 14095/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 9740/2014 -
12/03/2013 08:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 1529/2014 -
12/03/2013 08:45 DAT Instrução nº 3914/2014 -
10/03/2013 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4691/2013 -

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